Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma ProntuABA , disponibilizada pela DXM Consultoria ("DXM"). Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário e a clínica contratante concordam com estes Termos.
1. Objeto
O ProntuABA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão clínica de clínicas de ABA, incluindo agenda, prontuário eletrônico, aplicação de programas, telemedicina, documentos e faturamento. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
2. Cadastro e acesso
- O acesso é feito por meio de credenciais individuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- É vedado compartilhar contas ou permitir acesso não autorizado.
- A clínica contratante é responsável por gerenciar os perfis e permissões de seus usuários.
3. Uso adequado
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não podendo:
- violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
- tentar acessar áreas ou dados sem autorização;
- comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço;
- inserir conteúdo ilícito ou dados de que não tenha base legal para tratar.
4. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. A clínica contratante, como controladora, é responsável pela veracidade e pela base legal dos dados que insere na plataforma.
5. Integrações de terceiros
A plataforma pode oferecer integrações opcionais (por exemplo, Google Agenda, telemedicina, assinatura eletrônica). Ao ativá-las, o usuário autoriza o acesso necessário e concorda com os termos dos respectivos provedores. As integrações podem ser revogadas a qualquer momento.
6. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas. Não garantimos operação ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca ProntuABA, o design e os conteúdos da plataforma são de titularidade da DXM. Os dados inseridos pela clínica permanecem de titularidade da clínica e de seus titulares.
8. Limitação de responsabilidade
O ProntuABA é uma ferramenta de apoio à gestão clínica e não substitui o julgamento profissional. As decisões clínicas são de responsabilidade dos profissionais habilitados. Na máxima extensão permitida por lei, a DXM não responde por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
9. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual. Em caso de encerramento, o acesso é suspenso e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e o contrato firmado.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
11. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas podem ser encaminhadas para vendas@prontuaba.com.br ou pelo WhatsApp (35) 99109-0910.